A reforma trabalhista reúne mudanças na legislação trabalhista brasileira que impactam contratação, jornada e relações de trabalho.
O que é Reforma trabalhista?
A reforma trabalhista é o conjunto de alterações promovidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Lei nº 13.467/2017. As mudanças atualizaram diversos aspectos das relações de trabalho no Brasil, incluindo contratação, jornada, negociação coletiva e organização da rotina trabalhista.
Entre os temas impactados estão banco de horas, trabalho intermitente, teletrabalho, férias, acordos coletivos e processos trabalhistas. O objetivo foi trazer mais flexibilidade para empresas e trabalhadores em determinados aspectos da legislação.
Para as organizações, a reforma influenciou práticas de gestão de pessoas, administração da jornada e cumprimento das obrigações trabalhistas. Ainda hoje, suas regras fazem parte das decisões rotineiras de RH, Departamento Pessoal e Compliance.
Pontos importantes
- As mudanças foram incorporadas à CLT, que continua sendo a principal legislação trabalhista brasileira.
- O teletrabalho e o trabalho intermitente passaram a ter regulamentação específica.
- Algumas regras relacionadas à jornada de trabalho ganharam mais flexibilidade.
- Acordos e convenções coletivas continuam desempenhando papel importante nas relações de trabalho.
- As alterações impactam empresas de diferentes portes e setores.
FAQs
A reforma trabalhista alterou todos os contratos de trabalho?
Não. As alterações afetam aspectos específicos das relações de trabalho, respeitando a legislação vigente e os acordos aplicáveis.
O teletrabalho passou a ser previsto na legislação após a reforma?
Sim. A reforma trouxe regras específicas para a modalidade de teletrabalho.
A reforma trabalhista mudou as regras de banco de horas?
Sim. Foram criadas novas possibilidades para formalização e compensação de jornadas.
A reforma trabalhista eliminou os acordos coletivos?
Não. Os acordos e convenções coletivas continuam sendo instrumentos importantes para regulamentar relações de trabalho.
